Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000038/2020Dispensa000072/202024/08/2020kITS DE LIMPESA QUAL FAZ PARTE DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$10.956,00
000035/2020Dispensa000069/202010/08/2020AQUISICAO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, PARA O COMBATE A COVID-19, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISOS IV, DA LEI Nº 8.666/93, LEI FEDERAL N° 13.979/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 47.891/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 113/2020, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 012/2020, 015/2020, 016/202Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$55.180,00
000033/2020Dispensa000065/202001/07/2020AQUISICAO DE KITS DE ACSs e ACEs PARA ATENDER AS ACOES NAS BARREIRAS SANITARIAS E VISITAS DOMICILIARES NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$9.260,00
000032/2020Dispensa000062/202013/07/2020AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAL MEDICO- HOPSPITLAR PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACINTO, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISOS IV, DA LEI N° 8.666/93Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$232.872,00
000026/2020Dispensa000050/202024/06/2020AQUISICAO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DE ATENCAO BASICA, MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO E 1998 PARA O ATENDIMENTO DA FARMACIA DE MINAS , NOS TERMOS DO ART. 24, INCISOS IV, DA LEI Nº 8.666/93.Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$35.743,31
000025/2020Dispensa000049/202014/06/2020CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA NAVAL ESPECIALIZADA EM RECUPERACAO DE EMBARCACAOES FLUVIAIS, PARA DESMONTAGEM, RECONSTRUCAO E CORRECAO ESTRUTURAL DE UMA BALSA DE 18X6 METROS E SEU REBOCADOR, CONSTRUIDOS COM ERROS GRAVES ESTRUTURAIS, COM CONFECCAO DE PROJETOS, PLANTAS, ABRIGO PARA USUARIOS, PLANO DE SEGURANCA, CAPACIDADE E LUZES DE NAVEGACAO, COM ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA R.T , REALIZADOS POR ENGENHEIRO(A) NAVAL ESPECIALIZADO, QUE DEVERA ACOMPANHAR TODA A OBRA E REALIZAR TODA A DOCUMENTACAO TECNICA JUNTO A AUTORIDADE MARITIMA PARA EXPEDICAO DE REGISTRO DA EMBARCACAO, REALIZANDO AINDA, CONSERTOS DE AVARIAS NO CASCO, TROCA DE PLACAS METALICAS E DEMAIS CORRECOES DE FALHAS ESTRUTURAIS, DA UNICA BALSA DE TRAVESSIA SOBRE O RIO JEQUITINHONHA, REFERENCIA PARA O ZONA RURAL DO MUNICIPIO E PARA MAIS 03 CIDADES DA REGIAO, ATENDIDAS PELO CONSORCIO E HOSPITAL REGIONAL DE SAUDE, SEM A INCLUSAO DOS MATERAIS QUE CORERRA POR CONTA DO MUNICIPIO, nos termos do Art. 24, incisos IV, da Lei nº 8.666/93, Lei Federal n° 13.979/2020, Decreto Estadual nº 47.891/2020, Decreto Estadual Nº 113/2020, Decretos Municipais nº 012/2020, 015/2020, 016/2020, 22/2020, 28/2020, 29/2020,34/2020 e 38/2020Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$279.675,66
000023/2020Dispensa000046/202008/06/2020AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAL MEDICO- HOSPITLALAR, PARA O ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MG, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$85.926,00
000022/2020Dispensa000045/202012/06/2020AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, QUE SERAO DESTINADOS AO USO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS E CASA DE ACOLHIMENTO, CONFORME PORTARIA 369/2020 QUE TRATA DE RECURSO EMERGENCIAL AO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°ConcluidaR$12.176,84
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